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 "snippet": "Plano de Ordenamento Turístico (POT) da Zona de Desenvolvimento Integral (ZDTI) de Praia Grande",
 "description": "O Plano de Ordenamento Turístico (POT) da Zona de Desenvolvimento Integral (ZDTI) de Baia das Gatas é um plano especial de ordenamento do território, nos termos determinados no n.º1 do artigo 63.º do Regulamento Nacional de Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico, adiante designado RNOTPU, e no artigo 15.º da Lei nº 75/VII/2010 de 23 de Agosto, alterada pela Lei nº 35/VII/2018, de 6 de Julho, que estabelece o regime jurídico de declaração e funcionamento das zonas turísticas especiais, adiante designado Lei nº75/VII/2010.",
 "summary": "Plano de Ordenamento Turístico (POT) da Zona de Desenvolvimento Integral (ZDTI) de Praia Grande",
 "title": "Plano_Ordenamento_Turistico",
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  "ZDTI",
  "Baia das Gatas",
  "São Vicente",
  "Cabo Verde",
  "Plano de Ordenamento Turístico"
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