{ "currentVersion": 10.71, "serviceDescription": "O Plano de Ordenamento Turístico (POT) da Zona de Desenvolvimento Integral (ZDTI) de Praia Grande é um plano especial de ordenamento do território, nos termos determinados no n.º1 do artigo 63.º do Regulamento Nacional de Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico, adiante designado RNOTPU, e no artigo 15.º da Lei nº 75/VII/2010 de 23 de Agosto, alterada pela Lei nº 35/VII/2018, de 6 de Julho, que estabelece o regime jurídico de declaração e funcionamento das zonas turísticas especiais, adiante designado Lei nº75/VII/2010.\n\n\n", "hasVersionedData": false, "hasArchivedData": false, "supportsDisconnectedEditing": false, "supportsQueryDataElements": true, "supportsRelationshipsResource": true, "syncEnabled": false, "supportedQueryFormats": "JSON", "maxRecordCount": 1000, "maxRecordCountFactor": 1, "capabilities": "Query,Create,Update,Delete,Uploads,Editing", "description": "", "copyrightText": "", "spatialReference": { "wkid": 102214, "latestWkid": 4826 }, "initialExtent": { "xmin": 65005.95276563728, "ymin": 242174.23849028235, "xmax": 70775.45323011905, "ymax": 244514.2880992576, "spatialReference": { "wkid": 102214, "latestWkid": 4826 } }, "fullExtent": { "xmin": 66108.56689999998, "ymin": 241030.55420000106, "xmax": 70076.6780000031, "ymax": 244395.53689999878, "spatialReference": { "wkid": 102214, "latestWkid": 4826 } }, "allowGeometryUpdates": true, "allowTrueCurvesUpdates": false, "onlyAllowTrueCurveUpdatesByTrueCurveClients": false, "supportsApplyEditsWithGlobalIds": false, "supportsTrueCurve": true, "units": "esriMeters", "documentInfo": { "Title": "", "Author": "", "Comments": "O Plano de Ordenamento Turístico (POT) da Zona de Desenvolvimento Integral (ZDTI) de Praia Grande é um plano especial de ordenamento do território, nos termos determinados no n.º1 do artigo 63.º do Regulamento Nacional de Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico, adiante designado RNOTPU, e no artigo 15.º da Lei nº 75/VII/2010 de 23 de Agosto, alterada pela Lei nº 35/VII/2018, de 6 de Julho, que estabelece o regime jurídico de declaração e funcionamento das zonas turísticas especiais, adiante designado Lei nº75/VII/2010.\n\n\n", "Subject": "Plano de Ordenamento Turístico (POT) da Zona de Desenvolvimento Integral (ZDTI)", "Category": "", "Keywords": "POT,ZDTI,Praia Grande,São Vicente,Cabo Verde,Plano de Ordenamento Turístico" }, "supportsQueryDomains": true, "layers": [ { "id": 1, "name": "idecvportal.pot_zdti_praia_grande_sv.ribeiras_eixos_principais_agua", "parentLayerId": -1, "defaultVisibility": true, "subLayerIds": null, "minScale": 0, "maxScale": 0, "type": "Feature Layer", "geometryType": "esriGeometryPolyline" } ], "tables": [], "relationships": [], "enableZDefaults": false, "allowUpdateWithoutMValues": false }