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Service Description: O Plano de Ordenamento Turístico (POT) da Zona de Desenvolvimento Integral (ZDTI) de São Pedro é um plano especial de ordenamento do território, nos termos determinados no n.º1 do artigo 63.º do Regulamento Nacional de Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico, adiante designado RNOTPU, e no artigo 15.º da Lei nº 75/VII/2010 de 23 de Agosto, alterada pela Lei nº 35/VII/2018, de 6 de Julho, que estabelece o regime jurídico de declaração e funcionamento das zonas turísticas especiais, adiante designado Lei nº75/VII/2010.

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• Zonas de Riscos (1)
• Ribeiras e Eixox Principais de Água (3)
• Recursos e equipamentos Hidricos (4)
• Patrimonio Cultural (6)
• Patrimonio Natural (7)
• Orla Maritima (9)
• Rodoviário (11)
• Área de Windsurf (15)
• Rodoviário (16)
• Ambitos de ordenamento (ZDTI) (18)
• Orla Maritima (80 metros) (19)

Description:

Copyright Text:

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Document Info:

Title:
Author:
Comments: O Plano de Ordenamento Turístico (POT) da Zona de Desenvolvimento Integral (ZDTI) de Praia Grande é um plano especial de ordenamento do território, nos termos determinados no n.º1 do artigo 63.º do Regulamento Nacional de Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico, adiante designado RNOTPU, e no artigo 15.º da Lei nº 75/VII/2010 de 23 de Agosto, alterada pela Lei nº 35/VII/2018, de 6 de Julho, que estabelece o regime jurídico de declaração e funcionamento das zonas turísticas especiais, adiante designado Lei nº75/VII/2010.
Subject: Plano de Ordenamento Turístico (POT) da Zona de Desenvolvimento Integral (ZDTI)
Category:
Keywords: POT,ZDTI,Sao Pedro,São Vicente,Cabo Verde,Plano de Ordenamento Turístico
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