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Service Description: O Plano de Ordenamento Turístico (POT) da Zona de Desenvolvimento Integral (ZDTI) de São Pedro é um plano especial de ordenamento do território, nos termos determinados no n.º1 do artigo 63.º do Regulamento Nacional de Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico, adiante designado RNOTPU, e no artigo 15.º da Lei nº 75/VII/2010 de 23 de Agosto, alterada pela Lei nº 35/VII/2018, de 6 de Julho, que estabelece o regime jurídico de declaração e funcionamento das zonas turísticas especiais, adiante designado Lei nº75/VII/2010.

Map Name: POT Sao Pedro_ SV

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• Condicionantes (0)
  • Zonas de Riscos (1)
  • Zonas de Proteção (2)
    • Ribeiras e Eixox Principais de Água (3)
    • Recursos e equipamentos Hidricos (4)
    • Proteção (5)
      • Patrimonio Cultural (6)
      • Patrimonio Natural (7)
  • Servidões (8)
    • Orla Maritima (9)
    • Infraestruturas Públicas (10)
      • Rodoviário (11)
• Ordenamento (12)
  • Classificação_Usos (13)
  • Marítima (14)
    • Área de Windsurf (15)
  • Rodoviário (16)
• Delimitações (17)
  • Ambitos de ordenamento (ZDTI) (18)
  • Orla Maritima (80 metros) (19)

Description:

Copyright Text:

Spatial Reference: 102214  (4826)


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Document Info:

Title:
Author:
Comments: O Plano de Ordenamento Turístico (POT) da Zona de Desenvolvimento Integral (ZDTI) de Praia Grande é um plano especial de ordenamento do território, nos termos determinados no n.º1 do artigo 63.º do Regulamento Nacional de Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico, adiante designado RNOTPU, e no artigo 15.º da Lei nº 75/VII/2010 de 23 de Agosto, alterada pela Lei nº 35/VII/2018, de 6 de Julho, que estabelece o regime jurídico de declaração e funcionamento das zonas turísticas especiais, adiante designado Lei nº75/VII/2010.
Subject: Plano de Ordenamento Turístico (POT) da Zona de Desenvolvimento Integral (ZDTI)
Category:
Keywords: POT,ZDTI,Sao Pedro,São Vicente,Cabo Verde,Plano de Ordenamento Turístico
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