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Service Description: O POOC_M é um instrumento de gestão territorial de natureza especial e regulamentar nos termos estabelecidos no artigo 63º do Decreto-Lei nº 43/2010,de 27 setembro, alterado pelo Decreto-lei nº 61/2018 de 10 de dezembro, e é elaborado ao abrigo da Portaria conjunta nº 37/2020. O POOC_M deve respeitar as disposições contidas na Diretiva Nacional de Ordenamento do Território (DNOT), na Lei de Bases de Ordenamento do Território e Planificação Urbana (LBOTPU), no Regulamento Nacional de Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico (RNOTPU) e no Decreto-Lei nº 29/2015,de 18 de maio, referente ao regime jurídico de identificação, gestão, monitorização e classificação de áreas marítimas balneares

Map Name: Capas

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Layers:

• POOCM_SAL (0)
  • Delimitações (1)
    • Âmbito de Estudo (2)
    • Domínio Publico Marítimo (3)
    • Áreas Naturais Protegidas (4)
    • Zona de Desenvolvimento Turístico (ZDTI) (5)
  • Condicionantes (6)
    • Servidões Administrativas (7)
      • Rede (8)
      • Aeroportuária (9)
      • Espaço Costeiro (10)
      • Espaço turístico (11)
        • Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI) (12)
        • Zonas de Reserva e Proteção Turística (ZRPT) (13)
      • Zona Militar (14)
    • Restrições de Utilidade Pública (RUP) (15)
      • Áreas Protegidas (16)
      • Zona de Proteção de Interesse Patrimonial (17)
      • Zona de Desenvolvimento Energias Renováveis (ZDER) (18)
      • Zona Portuária (19)
        • Área de expansão portuária da Villa de Palmeira (20)
        • Zona de Jurisdição Portuária (21)
    • Zona de Risco (22)
      • Erosão da praia (23)
      • Ribeira (24)
      • Inundação Repentina (25)
      • Marinho (26)
      • Perigrosidade das Cheias (27)
      • Movimento de vertentes (28)
  • Ordenamento (29)
    • Zoneamento (30)
      • Zoneamento (31)
      • Zona Terrestre A e B, Zona Marinho A (Sobreposto) (32)
      • Areas em Zona de Risco (33)
        • Areas em Zona de Risco (34)
        • Zonas com Fortes Ondulação Ocasional (35)
      • Zona Marítimas Balneares (36)
        • Tipologia de Zonas Balneares (37)
    • Áreas de Planeamento ou Gestão (38)
      • Arras de Planeamento ou Gestao (39)
    • Infraestruturas (40)
      • Transporte (41)
      • Maritimo (42)
      • Viárias (43)
        • Rede em serviço (44)
        • Rede Proposta EROT (45)
      • Porto de Desporto e Recreio Nautico, proposto pelo EROT (46)
      • Propostas de Infraestrutura (47)
        • Propostas de Infraestrutura (48)

Description:

Copyright Text:

Spatial Reference: 102214  (4826)


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Full Extent:

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Units: esriMeters

Supported Image Format Types: PNG32,PNG24,PNG,JPG,DIB,TIFF,EMF,PS,PDF,GIF,SVG,SVGZ,BMP

Document Info:

Title: A1 Estendido (784x1110)
Author: Tomás Domínguez Hernández
Comments: Plano de ordenamento da orla costeira e do mar adjacente da ilha do Sal
Subject: Modelo peças gráficas
Category:
Keywords: POOCM Sal,Plano de ordenamento da orla costeira,Ilha do Sal,Planeamento,Gestão Costeiro
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Child Resources:   Info   Dynamic Layer

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