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snippet: Plano de Ordenamento Turístico (POT) da Zona de Desenvolvimento Turisto Integral (ZDTI) de Sãp Pedro
summary: Plano de Ordenamento Turístico (POT) da Zona de Desenvolvimento Turisto Integral (ZDTI) de Sãp Pedro
extent: [[-180,-81.2592592592593],[180,90]]
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typeKeywords: ["Data","Service","Map Service","ArcGIS Server"]
description: O Plano de Ordenamento Turístico (POT) da Zona de Desenvolvimento Integral (ZDTI) de São Pedro é um plano especial de ordenamento do território, nos termos determinados no n.º1 do artigo 63.º do Regulamento Nacional de Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico, adiante designado RNOTPU, e no artigo 15.º da Lei nº 75/VII/2010 de 23 de Agosto, alterada pela Lei nº 35/VII/2018, de 6 de Julho, que estabelece o regime jurídico de declaração e funcionamento das zonas turísticas especiais, adiante designado Lei nº75/VII/2010.
licenseInfo:
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title: Planos_de_Ordenamento_Turistico_Sao_Pedro_SV
type: Map Service
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tags: ["POT","ZDTI","Sao Pedro","São Vicente","Cabo Verde","Plano de Ordenamento Turístico"]
culture: en-US
name: Planos_de_Ordenamento_Turistico_Sao_Pedro_SV
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spatialReference: WGS_1984_Cape_Verde_Grid